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O Ensino Religioso nas Escolas Públicas do Brasil: Orientações Legais Para Esse Componente Curricular no Ensino Fundamental

Laiz Gomes Ferreira, Maria Inez Santos Moura


 

Resumo

D.O.I.: 10.13115/2236-1499.2014v1n12p188

RESUMO

Este estudo teve por objetivo fundamentar o ensino religioso conforme as orientações legais contidas nas Leis Nacionais de Educação do Brasil e suas Resoluções. A opção metodológica foi pela pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que as escolas públicas ou particulares não respeitam as orientações basilares da natureza da disciplina posta pelo Ministério da Educação. Esse componente curricular continua embasado nas tradições religiosas locais e pelas opções dos professores que a ministram.

Palavras-Chave: Ensino Religioso, Legislação, Escola Pública

ABSTRACT
This study aimed to support religious education in accordance with legal guidelines contained in the National Law of Education of Brazil and its resolutions. The method chosen was by literature and documents. It was found that public and private schools not meeting the basic guidelines of the nature of the discipline brought by the Ministry of Education. This curricular component remains grounded in local religious traditions and the options of teachers who teach.

Keywords: Religious Education, Law, Public School
 

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