A APLICABILIDADE DA LEI DO BULLYING NO CONTEXTO ESCOLAR: UMA REFLEXÃO
Maiana Rezende de Morais Araújo [1]
Ricardo Severino de Oliveira [2]
RESUMO
O bullying é um fenômeno social que tem permeado os âmbitos escolares, trazendo consequências, algumas vezes trágicas para todos os envolvidos, para toda a sociedade. Em 6 de novembro de 2015 foi promulgada a Lei nº13.185 que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), onde as escolas deverão incluir nas suas ações a prevenção, combate e promoção de medidas de conscientização a todos os tipos de violência, incluindo o bullying. Neste contexto, convém uma reflexão: Qual a importância da aplicabilidade da referida lei dentro do contexto escolar? Partindo deste questionamento, o artigo tem como objetivo geral compreender o que vem a ser o bullying e a importância da aplicabilidade da Lei nº 13.185/2015 para evitar consequências sociais caóticas decorrentes de tal ato. Conclui-se que a aplicabilidade da Lei do Bullying, através de uma efetiva prática dos Programas de Combate ao Bullying dentro do contexto escolar é de fundamental importância para manutenção de uma cultura de paz e da ordem social, necessárias para a garantia do Direito Público.
Palavras-chave: Escola. Lei do Bullying. Aplicabilidade.
ABSTRACT
Bullying is a social phenomenon that has been permeated the school spheres, bringing consequences, sometimes tragic for all involved as well as for the whole society. On November 6, 2015, Law No. 13,185, that establishes a Program to Combat Systematic Intimidation (Bullying), was instituted in which schools must include in their actions, prevention, combat and promotion of awareness measures of all types of violence including bullying. Into this context, it is necessary a reflection: How important is the applicability of this law within the school context ? Based on that questioning, the article has as general aim to understand what bullying means and the importance of the applicability of Law 13,185 / 2015 to avoid chaotic social consequences resulting from such an act. In conclusion, the applicability of the Bullying Law through an effective practice of Anti-Bullying Programs within the school context is crucial for the maintenance of a culture of peace and social order, necessary for the guarantee of Public Law.
Keywords: School. Law of Bullying. Applicability.
[1] Psicóloga Escolar. Graduanda em Direito pelas Faculdades Integradas de Garanhuns – FACIGA/AESGA. E-mail:yanacristo@hotmail.com.
[2] Mestre em Gestão e Políticas Ambientais pela UFPE, Professor das Faculdades Integradas de Garanhuns – FACIGA/AESGA. E-mail:ricosoliveira@gmail.com.
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Texto Completo:
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